Termos de Serviço

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Venerável Mestre, você concorda com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

Estes termos constituem um contrato vinculante entre você (Usuário) e a empresa responsável pela plataforma Venerável Mestre. O uso continuado da plataforma após alterações nos termos implica aceitação das mudanças.

• Plataforma: sistema SaaS Venerável Mestre, acessível via navegador ou aplicativo, destinado à gestão de Lojas Maçônicas.
• Usuário: pessoa física responsável pela conta, geralmente o Venerável Mestre ou secretário da Loja.
• Loja Maçônica: entidade cadastrada na plataforma como organização principal.
• Obreiro / Membro: integrante da Loja gerenciado dentro da plataforma.
• Assinatura: plano contratado para uso da plataforma dentro de um período determinado.
• Dados da Loja: informações inseridas pelo Usuário — membros, reuniões, finanças, rituais e documentos.

O Venerável Mestre é uma plataforma SaaS para gestão completa de Lojas Maçônicas, oferecendo:

• Cadastro e gestão de membros (Obreiros e Candidatos)
• Controle financeiro — receitas, despesas e mensalidades
• Agendamento e registro de reuniões e rituais
• Comunicação interna entre membros
• Relatórios e exportação de dados
• Armazenamento seguro de documentos

A plataforma pode sofrer alterações, adições ou remoções de funcionalidades a qualquer momento, visando melhorias contínuas, com aviso prévio quando aplicável.

Para usar a plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Todas as atividades realizadas em sua conta.
• Notificar imediatamente qualquer acesso não autorizado em [email protected].

Cada conta corresponde a uma única Loja Maçônica. Não é permitido compartilhar credenciais entre múltiplas Lojas sem plano adequado.

O acesso completo à plataforma requer assinatura de um plano pago, conforme valores e condições descritos na página de Planos. O pagamento é recorrente (mensal ou anual, conforme escolhido).

• O período de cobrança inicia na data de ativação do plano.
• Cancelamentos realizados durante o ciclo vigente não geram reembolso proporcional, salvo disposição legal contrária.
• O não pagamento em até 7 dias após o vencimento suspende o acesso às funcionalidades premium, sem exclusão dos dados.
• Após 30 dias de inadimplência, a conta pode ser encerrada com exclusão dos dados.
• Os preços podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias por e-mail.

O Usuário se compromete a:

• Usar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e compatíveis com sua finalidade.
• Inserir apenas dados verídicos e com o consentimento dos membros cadastrados.
• Cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) ao tratar dados de membros.
• Não ceder, vender ou sublicenciar o acesso à plataforma a terceiros.
• Manter as informações da Loja atualizadas.

É expressamente proibido:

• Tentar acessar sistemas ou dados de outras Lojas cadastradas na plataforma.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte da plataforma.
• Utilizar a plataforma para fins fraudulentos, ilegais ou contrários à ética maçônica.
• Publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal.
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da plataforma (ataques DDoS ou similares).

Todos os dados inseridos na plataforma (membros, registros financeiros, atas, documentos) pertencem exclusivamente ao Usuário e à Loja Maçônica. O Venerável Mestre não reivindica propriedade sobre esses dados.

O Usuário concede à plataforma licença limitada para processar e armazenar esses dados com o único propósito de prestar o serviço contratado.

Ao encerrar a conta, o Usuário pode solicitar exportação de seus dados em até 30 dias antes da exclusão definitiva.

A plataforma Venerável Mestre, incluindo seu código-fonte, design, marca, logotipo, textos e funcionalidades, é propriedade exclusiva da empresa operadora e protegida pela legislação de propriedade intelectual brasileira.

Nenhum conteúdo da plataforma pode ser reproduzido, distribuído ou modificado sem autorização expressa por escrito.

Buscamos disponibilidade de 99,5% ao mês, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

A plataforma não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de uso indevido das credenciais pelo Usuário.
• Dados inseridos incorretamente pelo Usuário.
• Interrupções causadas por falhas de terceiros (provedores de internet, serviços de pagamento).
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados por caso fortuito ou força maior.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da plataforma excederá o valor pago pelo Usuário nos últimos 3 meses de assinatura.

O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento pelo painel da plataforma ou por e-mail. A plataforma pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem necessidade de aviso prévio em casos graves.

Após o encerramento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias, sendo então excluídos permanentemente.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência das novas condições implica aceitação.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer controvérsia será submetida ao foro da comarca de Fortaleza/CE, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected]